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 A postagem do dia visa esmiuçar as possibilidades atuais de utilização dos tempos de contribuição em atividades especiais para fins de obtenção de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, já considerando as alterações impostas pela emenda constitucional 103/2019, a popularmente conhecida reforma da previdência social. Inicialmente faz-se interessante relembrar a definição de atividade profissional especial, que basicamente são aquelas profissões que sujeitam os segurados (trabalhadores) a condições prejudiciais a sua saúde e vida e que, portanto, viabilizam a concessão de aposentadoria com um tempo de contribuição reduzido. Anteriormente à publicação da reforma da previdência, a possibilidade mais comum de aposentadoria especial se dava quando os profissionais sujeitos a exposição a fatores de risco durante o exercício do trabalho completavam 25 anos de exposição e consequentemente igual tempo de contribuição previdenciária, existindo também possibilidades mais restrit...

Partindo do gancho do auxílio acidente, já classificado anteriormente no blog como o benefício misterioso,  propõe-se discutir na presente postagem a importância da justiça e sobretudo da hermenêutica jurídica para a concessão do benefício previdenciário do auxílio acidente. Antes de iniciar a discussão propriamente dita acerca da extrema burocracia do INSS ao avaliar e aplicar suas próprias legislações internas (regulamentos, portarias e instruções normativas), faz-se relevante entender ainda que por alto o conceito de hermenêutica jurídica. A hermenêutica jurídica basicamente pode ser compreendida como um estudo aprofundado das normas jurídicas e de certa forma partiu e surgiu de estudos filosóficos que baseiam-se em métodos de comparação entre o texto escrito e a realidade vivida ou praticada, assim sendo, a maior relevância da hermenêutica jurídica para a justiça, consiste no fato de que essa possibilita retirar a abstratividade das normas jurídicas e   aplica-las a vi...

Sabe aquele livro que você descobre que existe por meio de um filme ou uma série? Bom, Sem Logo foi um desses livros. Após assistir a série: Nós somos a onda, disponível na Netflix, fiquei curioso em ler esse livro que é referenciado na série.  Basicamente sem logo é um livro baseado em fatos reais e em um conjunto de dados técnicos juntados pela autora ao longo de seu estudo para criticar a ideia e a influência enraizada da cultura das marcas em nossas vidas. É um livro que foi publicado nos anos 2000 e que apesar de suas referências a dados obtidos naquele período, o contexto geral do livro e a ideia de demonstrar criticamente a alienação social, bem como o consumismo exagerado e sem motivo e acima de tudo a exploração da mão de obra barata e irregular de países de terceiro mundo pelos grandes detentores de marcas reconhecidas mundialmente, ainda hoje continua atual, ou seja, as situações demonstradas no livro infelizmente ainda hoje são sabidamente praticadas e existentes. ...

 Uma das dúvidas mais comuns das pessoas que ficam desempregadas ou que trabalham de forma autônoma e querem se aposentar regularmente ou que até mesmo já planejaram sua aposentadoria e eventualmente ficaram desempregadas, diz respeito ao preenchimento do popularmente conhecido carnezinho do INSS, isto é, o preenchimento da GPS - Guia da Previdência Social. Basicamente, as pessoas mais idosas nessas situações contribuíam por meio de recolhimento do carnê físico, isto é, compareciam a própria agência do INSS, ou a uma papelaria ou banca de jornal e obtinham o carnê, uma espécie de boleto mensal para recolhimento das contribuições previdenciárias. Atualmente, com a modernização dos sistemas é muito mais comum a utilização de um sistema da Receita Federal (SAL) para a emissão das guias de previdência social (link ao final), porém, ainda assim, a dúvida em relação ao preenchimento da guia permanece, uma vez que o próprio contribuinte é quem deve informar o código de recolhimento previd...

Retomando a ideia inicial do blog e partindo da postagem "Quem sou e mais detalhes [...]", resolvi fazer uma postagem direta hoje, isto é, falando diretamente em primeira pessoa com meus amigos e leitores. O assunto que quero tratar hoje é uma tentativa de reforçar a importância do trabalho do advogado previdenciário para a obtenção de benefícios perante o INSS.  Bom, atualmente, temos percebido um forte movimento do INSS para a virtualização dos processos previdenciários e isso vem acontecendo em diversos outros ramos da vida jurídica. No caso específico do INSS, o Meu INSS tem tomado cada vez mais força na medida em que amplia e facilita cada vez mais o acesso de qualquer pessoa a uma série de serviços e informações sobre sua vida previdenciária. Essa facilitação de acesso aos sistemas muitas das vezes gera a falsa impressão de que está ocorrendo uma facilitação de concessão dos benefícios e assim sendo, o que percebo é que na grande maioria dos casos previdenciários, as pe...

 Um dos equívocos mais comuns cometidos pelas pessoas ao classificarem os benefícios previdenciários trata-se da não distinção entre os benefícios de aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por invalidez. De pronto, faz-se necessário frisar que se tratam de benefícios totalmente distintos uma vez que encontram previsão legal distinta e critérios de concessão distintos. Basicamente é possível afirmar que nem toda pessoa com deficiência possui direito a aposentadoria por invalidez e, definitivamente, a pessoa que possui direito a aposentadoria por invalidez não fará jus ao benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência. A aposentadoria por invalidez encontra sua principal previsão legal no artigo 42 da Lei 8213/91 que deixa claro que trata-se de um benefício concedido ao segurado que "estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade" capaz de lhe garantir a subsistência,...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário ou simplesmente PPP como é popularmente conhecido, trata-se de um documento que contem informações detalhadas e devidamente fundamentadas em laudos técnicos, e até mesmo nos exames médicos periódicos pelos quais o trabalhador passa ao longo de seu período de trabalho em uma empresa, detalhando as atribuições do cargo que a pessoa exerce e mais importante do que isso, detalhando se a profissão da pessoa a expõe a fatores de risco a sua saúde e vida. O PPP atualmente é o documento padrão utilizado e aceito pelo INSS para avaliar a possibilidade de conversão de tempo especial de trabalho em tempo comum ou avaliar diretamente a possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria especial ao Segurado quando cumpridos os tempos mínimos de trabalho sujeitos a exposição a fatores de risco exigidos em lei. Com o passar dos anos o PPP consolidou-se como o único e mais importante documento que as empresas devem fornecer para viabilizar a comprovação d...