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Mostrando postagens de janeiro 29, 2023

Revisão da vida toda: tema 1102 STF

Mais uma vez cumprindo a promessa feita no último Vlog ZEPREV, nessa postagem vou falar de uma forma bem simples e objetiva sobre a melhor possibilidade de revisão de aposentadorias da atualidade: a revisão da vida toda. No dia 01/12/2022, após vários anos de tramitação e após várias polêmicas envolvendo o julgamento do tema 1102, o STF finalmente concluiu o julgamento do recurso extraordinário que envolvia a discussão da tese da revisão da vida toda e, basicamente, ficou estabelecido e devidamente garantido o direito de todos os segurados aposentados, até a data anterior ao dia de entrada em vigor da reforma da previdência social, reverem seus benefícios de aposentadoria. Assim sendo, de forma resumida, a tese fixada pelo STF vai exatamente de encontro a um dos preceitos de direito previdenciário que afirma que o INSS deve sempre garantir ao segurado o melhor benefício a que fizer direito. A grande vantagem econômica que pode ser obtida através da utilização de tal revisão se refere a...