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Mostrando postagens de setembro 6, 2020

Auxílio acidente: rol exemplificativo da lei e um pouco de hermenêutica jurídica

Partindo do gancho do auxílio acidente, já classificado anteriormente no blog como o benefício misterioso,  propõe-se discutir na presente postagem a importância da justiça e sobretudo da hermenêutica jurídica para a concessão do benefício previdenciário do auxílio acidente. Antes de iniciar a discussão propriamente dita acerca da extrema burocracia do INSS ao avaliar e aplicar suas próprias legislações internas (regulamentos, portarias e instruções normativas), faz-se relevante entender ainda que por alto o conceito de hermenêutica jurídica. A hermenêutica jurídica basicamente pode ser compreendida como um estudo aprofundado das normas jurídicas e de certa forma partiu e surgiu de estudos filosóficos que baseiam-se em métodos de comparação entre o texto escrito e a realidade vivida ou praticada, assim sendo, a maior relevância da hermenêutica jurídica para a justiça, consiste no fato de que essa possibilita retirar a abstratividade das normas jurídicas e   aplica-las a vi...