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Conforme falado no último Vlog, a aposentadoria da pessoa portadora de deficiência ainda é um assunto que gera muitas dúvidas para os Segurados que se encontram em tal condição. Um dos aspectos mais relevantes relacionados a tal forma de aposentadoria se encontra justamente no fato de como comprovar a qualidade de pessoa portadora de deficiência e, consequentemente, comprovar o tempo de exercício de atividade profissional enquanto PCD. Dessa forma, sem sombra de dúvidas, a forma mais simples e segura de se comprovar o exercício de atividades laborativas destinadas a PCD se consolida na apresentação das anotações da carteira de trabalho, ou seja, é extremamente relevante que as pessoas que pretendem e precisam se aposentar como portadoras de deficiência, tenham atenção para exigir de seus empregadores o correto registro em suas carteiras de trabalho. Nesse ponto, faz-se interessante observar que a correta anotação da carteira de trabalho e também a disponibilização e o preenchimento de ...

Um dos benefícios assistenciais previdenciários mais desconhecidos em termos técnicos pela população em geral é o benefício de prestação continuada que é vulgarmente conhecido tão somente como benefício do LOAS. Em verdade, o tal benefício do LOAS não pode assim ser definido tecnicamente, pois LOAS tão somente significa Lei Orgânica da Assistência Social que dentre suas inúmeras ações prevê a garantia da concessão de um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência e o idoso com mais de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria subsistência ou tê-la promovida por sua família. Tal benefício independe de contribuição previdenciária, ou seja, independe de tempo mínimo de carência, cabendo observar de pronto, que via de regra, é concedido para aquelas pessoas que por motivos de deficiências físicas, psicológicas e/ou mentais nunca conseguiram trabalhar em suas vidas e também para idosos com mais de 65 anos de idade que tenham trabalhado ou não, cabendo observar qu...

 Um dos equívocos mais comuns cometidos pelas pessoas ao classificarem os benefícios previdenciários trata-se da não distinção entre os benefícios de aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por invalidez. De pronto, faz-se necessário frisar que se tratam de benefícios totalmente distintos uma vez que encontram previsão legal distinta e critérios de concessão distintos. Basicamente é possível afirmar que nem toda pessoa com deficiência possui direito a aposentadoria por invalidez e, definitivamente, a pessoa que possui direito a aposentadoria por invalidez não fará jus ao benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência. A aposentadoria por invalidez encontra sua principal previsão legal no artigo 42 da Lei 8213/91 que deixa claro que trata-se de um benefício concedido ao segurado que "estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade" capaz de lhe garantir a subsistência,...