Carnezinho do INSS

 Uma das dúvidas mais comuns das pessoas que ficam desempregadas ou que trabalham de forma autônoma e querem se aposentar regularmente ou que até mesmo já planejaram sua aposentadoria e eventualmente ficaram desempregadas, diz respeito ao preenchimento do popularmente conhecido carnezinho do INSS, isto é, o preenchimento da GPS - Guia da Previdência Social.

Basicamente, as pessoas mais idosas nessas situações contribuíam por meio de recolhimento do carnê físico, isto é, compareciam a própria agência do INSS, ou a uma papelaria ou banca de jornal e obtinham o carnê, uma espécie de boleto mensal para recolhimento das contribuições previdenciárias. Atualmente, com a modernização dos sistemas é muito mais comum a utilização de um sistema da Receita Federal (SAL) para a emissão das guias de previdência social (link ao final), porém, ainda assim, a dúvida em relação ao preenchimento da guia permanece, uma vez que o próprio contribuinte é quem deve informar o código de recolhimento previdenciário que pretende utilizar e isso definirá quais os tipos de benefício previdenciários aos quais o contribuinte terá direito.

Restringindo a presente postagem tão somente às possibilidades de aposentadoria e também aos principais códigos de contribuição, basicamente tem-se os seguintes códigos de recolhimento e as seguintes possibilidades de aposentadoria:

• Código 1007 - Contribuinte Individual com recolhimento mensal no percentual de 20% do salário mínimo vigente - possibilita aposentadoria por tempo de contribuição e por idade;
• Código 1473 - Contribuinte Facultativo com recolhimento mensal no percentual de 11% do salário mínimo - a princípio possibilita tão somente aposentadoria por idade;
• Código 1929 - Contribuinte Individual pertencente a família de baixa renda devidamente reconhecida pelos meios oficias com recolhimento mensal no percentual de 5% do salário mínimo - a princípio possibilita tão somente aposentadoria por idade.

Resumidamente, essas são as informações mais relevantes para o preenchimento da GPS nos dias atuais, todavia existem uma série de possibilidades e particularidades atualmente vigentes, que serão melhor esclarecidas em futuras postagens.

A dica final é: continue recolhendo suas contribuições previdenciárias regularmente independentemente da situação, pois apesar de tudo, a previdência social continua sendo uma excelente garantia aos direitos das pessoas na medida em que possibilita àqueles que estão regularmente segurados, a garantia da dignidade humana na medida em que garante condições mínimas de sobrevivência em momentos de necessidade e imprevisibilidade.