ZEPREV

Retomando a ideia inicial do blog e partindo da postagem "Quem sou e mais detalhes [...]", resolvi fazer uma postagem direta hoje, isto é, falando diretamente em primeira pessoa com meus amigos e leitores. O assunto que quero tratar hoje é uma tentativa de reforçar a importância do trabalho do advogado previdenciário para a obtenção de benefícios perante o INSS.  Bom, atualmente, temos percebido um forte movimento do INSS para a virtualização dos processos previdenciários e isso vem acontecendo em diversos outros ramos da vida jurídica. No caso específico do INSS, o Meu INSS tem tomado cada vez mais força na medida em que amplia e facilita cada vez mais o acesso de qualquer pessoa a uma série de serviços e informações sobre sua vida previdenciária. Essa facilitação de acesso aos sistemas muitas das vezes gera a falsa impressão de que está ocorrendo uma facilitação de concessão dos benefícios e assim sendo, o que percebo é que na grande maioria dos casos previdenciários, as pe...

 Um dos equívocos mais comuns cometidos pelas pessoas ao classificarem os benefícios previdenciários trata-se da não distinção entre os benefícios de aposentadoria da pessoa com deficiência e a aposentadoria por invalidez. De pronto, faz-se necessário frisar que se tratam de benefícios totalmente distintos uma vez que encontram previsão legal distinta e critérios de concessão distintos. Basicamente é possível afirmar que nem toda pessoa com deficiência possui direito a aposentadoria por invalidez e, definitivamente, a pessoa que possui direito a aposentadoria por invalidez não fará jus ao benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência. A aposentadoria por invalidez encontra sua principal previsão legal no artigo 42 da Lei 8213/91 que deixa claro que trata-se de um benefício concedido ao segurado que "estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade" capaz de lhe garantir a subsistência,...

O Perfil Profissiográfico Previdenciário ou simplesmente PPP como é popularmente conhecido, trata-se de um documento que contem informações detalhadas e devidamente fundamentadas em laudos técnicos, e até mesmo nos exames médicos periódicos pelos quais o trabalhador passa ao longo de seu período de trabalho em uma empresa, detalhando as atribuições do cargo que a pessoa exerce e mais importante do que isso, detalhando se a profissão da pessoa a expõe a fatores de risco a sua saúde e vida. O PPP atualmente é o documento padrão utilizado e aceito pelo INSS para avaliar a possibilidade de conversão de tempo especial de trabalho em tempo comum ou avaliar diretamente a possibilidade de concessão do benefício de aposentadoria especial ao Segurado quando cumpridos os tempos mínimos de trabalho sujeitos a exposição a fatores de risco exigidos em lei. Com o passar dos anos o PPP consolidou-se como o único e mais importante documento que as empresas devem fornecer para viabilizar a comprovação d...

Esse foi sem sombra de dúvidas um dos livros mais complexos de minhas últimas leituras em termos de compreensão. 1984 é um livro que a princípio não me prendeu e acredito que por isso levei um pouco mais de tempo para concluir a leitura. Basicamente a ideia central do livro é (ao menos na minha interpretação) retratar a alienação do homem e mais do que isso, retratar o controle político e governamental sobre o homem em sua vida social, em verdade, trata-se, ao meu ver, de um retrato do controle psicológico. O personagem principal do livro ao menos para mim não é o homem (Winston) que figura ao longo do livro em si como protagonista, mas sim a ideia do grande irmão, um personagem fictício que na redação original do livro é o big brother , e isso ao ser interpretado para o nosso contexto e subconsciente nacional, leva a imediata correlação com o programa B ig Brother Brasil que realmente retrata a questão e a sensação de estar sobre vigilância 24 horas por dia, ou seja, no livro a ide...

Um dos aspectos mais interessantes do direito previdenciário é que de tempos em tempos surgem novas oportunidades de revisões de benefícios ou até mesmo a ampliação das possibilidades de concessões de benefícios a uma série de segurados em decorrência de decisões judiciais acerca da aplicabilidade de determinadas normas. Em geral, quando tais decisões viabilizam novas ações judiciais, via de regra elas são derivadas de julgamentos de tribunais de instâncias superiores, tais como o Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Nacionais de Unificação e decorrem de julgamentos em casos repetitivos, que por sua natureza, fazem com que até o seu julgamento final, a tramitação de outros processos envolvendo a mesma matéria seja suspensa. Um desses casos foi julgado no fim de 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça, trata-se do tema 999, que discutia a possibilidade de aplicação da regra definitiva de cálculo de benefício (renda média inicial) conforme enuncia o artigo 29, I e II da Lei 8213/1991 ...

Um assunto que agitou o direito previdenciário no mês de julho de 2020 foi a publicação do decreto  10.410 de 30 de junho de 2020, que ficou vulgarmente conhecido pelos advogados da área como a nova mini reforma da previdência social. Inicialmente é necessário compreender que esse decreto foi bastante criticado por de certa forma extrapolar seus limites legais, ou seja, os decretos basicamente podem ser compreendidos como regulamentos inferiores às leis e às emendas constitucionais e devem ser usados pelo poder legislativo apenas para especificar ou regulamentar questões mais técnicas, dessa forma, via de regra os decretos servem para explicar melhor alguma particularidade que tenha sido criada por meio de lei. No caso do decreto 10.410, o que a grande massa do direito previdenciário percebeu é que esse decreto fez mais do que deveria e poderia, tendo em verdade criado novas "leis" para o direito previdenciário e o mais impressionante, tendo criado regramentos que confrontam ...

O título da postagem de hoje parece um tanto quanto hilário, mas essa é a primeira definição que me vem à cabeça quando penso no auxílio acidente. Basicamente, o auxílio acidente é um benefício de caráter INDENIZATÓRIO devido ao Segurado que em decorrência de acidente de qualquer natureza tenha sofrido redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O grande mistério envolvendo o auxílio acidente é que ainda hoje a maioria das pessoas não conhece tal benefício ou o conhece em casos práticos mas não sabe explicar do que se trata, em outras palavras, o que quero dizer, é que muitas vezes atendo clientes que contam a seguinte história: "Fulano de tal, recebe um benefício pago pelo INSS todo mês além do salário dele [...] será que também consigo?" O auxílio acidente por sua natureza indenizatória, permite que o Segurado que recebe tal benefício possa continuar trabalhando regularmente na mesma profissão que exercia antes do acidente ou em outra, caso a...